INTERVISÃO - Vila Viçosa

Lisboa, 28 Dez (Lusa) - Os sindicatos da função pública rejeitaram hoje unanimemente a proposta de aumentos para 2006 apresentada pelo Governo, que o ministro das Finanças considerou ir "tão longe quanto possível" face à situação financeira do país.
O Governo propôs uma actualização salarial de 1,5 por cento para todos os funcionários públicos em 2006, e, nas pensões, aumentos de 2,5 por cento até aos 1.000 euros, 1,5 por cento entre os 1.000 e os 3.500 euros e o congelamento das pensões acima dos 3500 euros.
"Fomos tão longe quanto possível. O Governo não pode garantir o emprego e ao mesmo tempo a melhoria dos salários reais", disse o ministro das Finanças aos jornalistas, no final do primeiro dos encontros com as várias estruturas sindicais.
De acordo com Teixeira dos Santos, o aumento dos salários em 1,5 por cento vai traduzir um encargo para o Estado de 180 milhões de euros, a que acresce mais de 100 milhões de euros resultante da actualização das pensões.
à partida para a reunião de hoje, a Frente Comum, afecta à CGTP, exigia um aumento de 5,5 por cento, enquanto que a Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) pediam aumentos de 3,5 por cento.
Em relação ao facto de o aumento de 1,5 por cento ficar abaixo da inflação prevista pelo Governo, de 2,3 por cento, o ministro reafirmou não ser "possível ir mais além".
à saída da reunião, a Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) acusou o Governo de "impor" o aumento salarial, violando a lei da negociação na Função Pública.
"É evidente que o aumento de 1,5 por cento é definitivo, quando o Governo diz que não tem margem de manobra para mais", disse o coordenador da FESAP, Jorge Nobre dos Santos, à saída da reunião com o Governo no Ministério das Finanças.
Por seu lado, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado acusou o Governo de violar a lei da negociação ao dar por encerradas as negociações salariais, no mesmo dia em que apresentou a proposta de aumentos para 2006 da Função Pública.
"Como a proposta de 1,5 por cento é inaceitável, o governo encerrou as negociações, não cumprindo a lei da negociação", disse o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço.
Também o coordenador da Frente Comum, Paulo Trindade, acusou o Governo de desrespeitar o direito à negociação e remeteu para Janeiro uma decisão sobre eventuais formas de luta.
"A proposta do Governo traduz-se numa perda do poder de compra de 0,8 por cento dos trabalhadores face à inflação prevista pelo Governo que é de 2,3 por cento para 2006", afirmou.
No ano passado o aumento para a generalidade dos trabalhadores da Função Pública foi de 2,2 por cento.
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