10/26/2005

GREVE


Justiça: Greve de funcionários judiciais com adesão de 82 por cento - Ministério

Lisboa, 26 Out (Lusa) - A greve de hoje dos funcionários judiciais contou com uma adesão de 82,44 por cento, de acordo com o Ministério da Justiça (MJ), um número ligeiramente superior ao divulgado ao início da tarde pela tutela.
Segundo o MJ, dos 5.873 oficiais de justiça afectos aos tribunais contactados pelo Governo, 4.842 aderiram à paralisação e 1.031 estiveram presentes no trabalho.
Hoje de manhã, o ministério tinha avançado com uma adesão dos funcionários judiciais de 84,51 por cento, um número que foi actualizado em baixa para os 81,93 por cento, ao início da tarde.
Em comunicado, o MJ justifica a requisição civil dos funcionários judiciais, decretada hoje, com o incumprimento de serviços mínimos "em diversos tribunais criminais e de família e menores".
Quanto à paralisação de magistrados, o ministério afirma ter a indicação "de que os serviços mínimos estarão a ser assegurados", mas refere não ter dados sobre a adesão à greve "uma vez que a assiduidade dos magistrados não é controlada por nenhuma entidade".
"Só os Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público podem fornecer dados alternativos aos dos sindicatos dos magistrados sobre a adesão à greve e isso só se os próprios, cada um individualmente, lhes der indicação se está ou não a fazer greve", refere o comunicado.
No documento, o MJ garante ainda que "o programa do Governo continuará a ser cumprido" e adianta que a lei que reduz as férias judiciais de dois para um mês foi aprovada, assim como o decreto-lei que altera o regime jurídico do sub-sistema de saúde dos Serviços Sociais do ministério.
A tutela afirma estes serviços "são deficitários em cerca de 20 milhões de euros por ano", sendo "pagos sobretudo pelos cidadãos", através das custas judiciais, e dos registos e notariado.
O protesto foi convocado por 12 associações sindicais do sector da justiça, incluindo estruturas representativas de juízes, magistrados do Ministério Público e funcionários judiciais, descontentes com várias medidas do governo.
Na origem da mega-paralisação estão nomeadamente protestos contra alterações nos serviços sociais do Ministério da Justiça, limitações na assistência à doença, o congelamento da progressão das carreiras e a alteração dos estatutos da pré-aposentação e sócio- profissional, embora no caso dos juízes haja ainda uma contestação ao encurtamento das férias judiciais de Verão.
Segundo a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, o protesto visa também o actual estado da justiça e a falta de medidas de fundo.
Os juízes criticam a forma como o governo tem conduzido a política da Justiça, considerando que põe em causa "o estado de Direito e a Independência dos Tribunais".
A paralisação continua quinta-feira com a greve dos juízes e funcionários dos registos e notariado.


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