INTERVISÃO - Vila Viçosa

Função Pública: maioria dos portugueses contra emprego vitalício

Seis em cada dez portugueses discorda com a existência de contratos de emprego vitalícios na função pública, revela uma sondagem realizada pela Marktest para o DN e para a TSF.De acordo com uma sondagem realizada pela Marktest para o Diário de Notícias e para a TSF, 57 por cento opõem-se à impossibilidade prática de despedimento. Questionados sobre se «os funcionários públicos devem manter os postos de trabalho a título vitalício», apenas 33,1 por cento responderam afirmativamente, salienta o DN.Tendo em conta o erro de amostragem do inquérito, há uma probabilidade de 95 por cento de a percentagem de pessoas que discordam da existência de contratos vitalícios na função pública se situar entre 53,55 e 60,45 por cento, assegura o mesmo estudo.A maioria dos portugueses parece assim aprovar a decisão do Governo em limitar os vínculos de nomeação definitiva na função pública às funções de soberania e de autoridade relativamente aos futuros trabalhadores. No entanto, para os actuais funcionários, o Governo optou por não alterar estas regras.Porém, apesar de se oporem à rigidez contratual na administração pública, quando questionados sobre a possibilidade de um funcionário ser despedido ao fim de dois anos consecutivos de má avaliação, a maioria discorda desta proposta do Ministério das Finanças.Recorde-se que o Governo propôs que estas duas notas negativas fossem suficientes para levantar um processo disciplinar contra o trabalhador, na sequência do qual, caso se prove a responsabilidade do funcionário, este pode ser despedido.Estas propostas constam do projecto de revisão do sistema de vínculos, carreiras e remuneração da administração pública, actualmente em negociação com os sindicatos, sendo que a intenção é entregar a proposta de lei no Parlamento no final deste semestre, de modo a que as novas regras entrem em vigor em Janeiro de 2008.O estudo da Marktest revela ainda que a maioria dos portugueses se mostra favorável ao princípio genérico da avaliação dos trabalhadores do Estado, com cerca de 86 por cento dos inquiridos a afirmarem que «concordam que os funcionários públicos devem ser avaliados» e apenas 8 por cento a manifestarem-se contra a ideia.