INTERVISÃO - Vila Viçosa

O relatório do Tribunal de Contas (TC) realizado aos gabinetes ministeriais dos últimos três governos, revela situações ilegais, falta de transparência nos processos de contratação de pessoal e discrepâncias salariais. A auditoria do Tribunal Constitucional detectou situações em que existem trabalhadores, que apesar de desempenharem funções idênticas, auferiam um salário bem diferente.Entre as críticas apontadas, o TC salienta a «opacidade do teor e conteúdo de múltiplos despachos de recrutamento de pessoal dos gabinetes» e casos «pouco claros na especificação e precisão das situações de recrutamento». Alguns despachos nem sequer chegaram a ser publicados em Diário da República, refere o documento.No que respeita aos colaboradores contratados para dar apoio aos gabinetes ministeriais a sua selecção nem sempre obedeceu a critérios «claros e objectivos».Foi detectada a contratação de “especialistas”, com o quadro de pessoal completo, que desempenharam funções semelhantes às anteriormente atribuídas a adjuntos e secretários pessoais. Esta situação de carácter extraordinário e temporário foi alterada por quase todos os ministros e secretários de Estado dos três governos. O relatório do TC aponta ainda para a existência de transferências «pouco claras» de verbas para entidades públicas ou privadas.Segundo o “Público” , que refere o documento oficial, o Governo de José Sócrates é o que parece sair menos beliscado. Apresenta cerca de 36,5 milhões de euros de despesas com pessoal, bens e serviços. O Executivo de Santana Lopes gastou 36,7 do Governo de Santana Lopes contra os 77 milhões de euros do do governo de Durão Barroso. Ainda assim, o actual Executivo foi o que mais aderiu às admissões de pessoal e recorreu a processos de recrutamento menos claros. Segundo o matutino, numa amostra de 30 gabinetes de entre 484 admissões, 74 foram de “especialistas”.O documento final já foi entregue a Cavaco Silva e a José Sócrates com a indicação de que o Governo tem agora seis meses para acatar com as recomendações e medidas adoptadas. A auditoria aos executivos de Durão Barroso, Santana Lopes e José Sócrates foi realizada a 205 gabinetes ministeriais entre 2003 e 2005.