INTERVISÃO - Vila Viçosa

os primeiros passos da construção da União Europeia 27. Março. 19572007-03-12 09:27O Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo assinala, no mês de Março, os 50 anos do Tratado de Roma e a criação da C.E.E. – Comunidade Económica Europeia, predecessora da União Europeia. • Os antecedentes do Tratado de Roma A assinatura do Tratado de Roma em 1957 é o culminar de um processo que surgira após a II Guerra Mundial, que deixara a Europa destruída, económica e politicamente, e dependente das duas superpotências da época: os Estados Unidos da América e a União Soviética. A Guerra Fria fazia pesar um conflito entre o Leste e o Oeste do Continente europeu. Para criar as condições necessárias para a existência de uma paz duradoura era fundamental a construção de uma comunidade com um destino comum. A 9 de Maio de 1950, a proposta apresentada por Jean Monet ao Ministro dos Negócios Estrangeiros da França, Robert Schuman, e ao Chanceler alemão Konrad Adenauer, da criação de um interesse comum: a gestão, sob o controlo de uma autoridade independente, do mercado do carvão e do aço, é oficialmente aceite e apoiada pela França, Alemanha, Itália, Países Baixos, Bélgica e Luxemburgo. E em Abril de 1951 é assinado o Tratado que institui a primeira Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), abrindo as portas à Europa das realizações concretas. • O Tratado de Roma – 25. Março. 1957 O Tratado de Roma foi assinado a 25 de Março de 1957 instituindo a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM), prevendo-se também a criação de um mercado comum europeu a partir de 1 de Janeiro de 1958. O plano Schuman tinha dado origem a uma Comunidade especializada em dois domínios decisivos, mas também limitados: o carvão e o aço. Assim sendo, foram tomadas iniciativas nos domínios da defesa (criação em 1954 da CED – Comunidade Europeia de Defesa, que entretanto fracassa) e da união política, mas a opinião pública ainda não estava pronta para as aceitar. Assim sendo, os 6 Estados-membros da CECA escolheram uma nova área de integração no domínio económico: a criação de um mercado único. O Tratado de Roma, de 25 de Março de 1957, que instituiu a C.E.E., criava as instruções e mecanismos de tomada de decisão que permitiam dar expressão, tanto aos interesses nacionais, como a uma visão comunitária. A Comunidade Europeia constituía, doravante, o eixo principal em torno do qual se vai organizar a construção europeia. Hoje em dia, a União Europeia fundamenta-se, do ponto de vista jurídico, em 4 Tratados fundadores: o Tratado de 18 de Abril de 1951, assinado em Paris e que criou a CECA; os Tratados de 25 de Março de 1957, assinados em Roma e que criaram a C.E.E. e a EURATOM e o Tratado de 7 de Fevereiro de 1992, assinado em Maastricht, que instituiu a União Europeia, também conhecido como o Tratado da União Europeia. Desde 1 de Janeiro de 2007 que a Europa é dos “27”. Código de Referência: PT-TT-AOS/D/C/8/1/1 Cota: AOS/CO/EC-17, Pasta 1 Da documentação que se encontra à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo fazem parte inúmeros documentos relacionados com a C.E.E. (actual União Europeia), e as escolhas políticas de Portugal nesse processo. Nesta mostra documental apresentamos o relatório relativo às informações preliminares sobre o projecto de estabelecimento de uma Zona de Trocas Livres na Europa em 1957, com a assinatura do Tratado de Roma e a criação da Comunidade Económica Europeia – C.E.E. Mas este é apenas um dos muitos documentos existentes no IAN/TT sobre os primórdios da construção europeia e que se encontram disponíveis para consulta na Sala de Leitura Geral deste Instituto. Assim sendo, além da possibilidade da consulta dos originais na nossa Sala de Leitura Geral, pode encontra disponível uma versão aqui. Irá visualizar a referência localizada devendo em seguida carregar no número que antecede a mesma para aceder ao respectivo registo e às imagens associadas. Para realizar o download da imagem, copie e grave a imagem no seu computador imprimindo de seguida. Durante o mês de Março de 2007 a documentação seleccionada encontra-se patente ao público no Piso 1, no Hall principal, junto ao Bengaleiro, de 2ª a 6ª feira, das 9h30m às 17h15m e aos sábados das 9h30m às 12h15m.