INTERVISÃO - Vila Viçosa

Segundo Carlos Pereira da Silva, catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) e especialistas contactados pelo Correio da Manhã, esta é a consequência mais importante da correcção do cenário macro-económico inscrito no Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) aprovado no Conselho de Ministros do dia 2 de Junho e apresentado em Bruxelas e que previa um crescimento do PIB de 1,4 e uma taxa de desemprego de 7,7 por cento.“Se a economia cresce abaixo do esperado, não haverá a criação de novos empregos e muita gente ficará sem trabalho. Ou se aumenta a produtividade ou a economia não consegue absorver tanta gente”, acrescenta o professor do ISEG.Esta situação vai agravar a pressão sobre a Segurança Social. Pereira da Silva recomenda que se recorra ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança de modo a introduzir liquidez no sistema. “O Fundo não pertence às pensões. É um instrumento que pode ser utilizado para reforçar a liquidez do sistema”, defende Pereira da Silva, contabilizando as necessidades em 2500 milhões de euros. Para aquele especialista, “o défice da Segurança Social deixou de ser um défice conjuntural para passar a estrutural.”No PEC entregue em Bruxelas ficaram consagradas uma série de medidas para assegurar a sustentabilidade da Segurança Social. Entre elas o aumento da idade legal de reforma dos funcionários públicos dos 60 para os 65 anos (já aprovada) que será posta em prática já em 2006 com o aumento de seis meses por cada ano de trabalho até 2015. Também o número de anos de serviço necessário para usufruir da pensão completa será alargado, gradualmente, de 36 para os 40 anos, seis meses por cada ano durante o período 2006-2013.A Frente Comum considerou ontem que os dados divulgados sobre o Orçamento de Estado para 2006 apontam para a penalização dos serviços públicos, da função prestadora do Estado e dos trabalhadores da Administração Pública. Apesar de a apresentação da proposta de lei de Orçamento de Estado estar marcada para segunda--feira, a Frente Comum defendeu que os dados que vão sendo divulgados confirmam que a obsessão da redução do défice não resolve o problema estrutural da economia portuguesa. “A obsessão do défice serve apenas como pretexto para a diminuição da parcela de riqueza atribuída a quem trabalha e aos trabalhadores da Administração Pública”, refere a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, em comunicado.VENDER OURO PARA PAGAR AOS FUNCIONÁRIOS“É preciso dar toda a atenção à sugestão do professor Miguel Cadilhe quanto à venda de ouro para pagar as indemnizações na Função Pública”, referiu ao CM Carlos Pereira da Silva. O professor do ISEG concorda com a sugestão do ex-ministro das Finanças e refere que o produto da venda das reservas de ouro serviria para constituir um Fundo dedicado, exclusivamente, ao pagamento dos funcionários públicos que quisessem sair.A diminuição dos efectivos da Função Pública é, segundo aquele especialista, “absolutamente fundamental” para diminuir a despesa do Estado e aumentar a produtividade. “As pessoas não podem ir para a casa sem nada”, refere. Contas feitas aos excedentes da Função Pública, Carlos Pereira da Silva estima que, pelos menos, 100 mil funcionários deverão abandonar a estrutura do Estado.No que se refere à bolsa de supranumerários, a solução faz com que o Estado diminua a despesa (uma vez que os funcionários nessa situação auferem um salários mais baixo) mas não resolve totalmente o problema. “Essas pessoas não podem ficar para sempre na bolsa”, refere.