9/10/2005


O Orçamento do Estado português para 2006 vai reintroduzir incentivos fiscais à poupança de médio e longo prazo, disse hoje o ministro das Finanças, em Manchester. O Governo de Durão Barroso eliminou no Orçamento de Estado para 2005 os benefícios fiscais das Contas Poupança Habitação, Planos Poupança Reforma e Educação e dos Planos Poupança Acções.
Segundo a Lusa, à margem da reunião de ministros das Finanças da União Europeia, Fernando Teixeira dos Santos assegurou que no subsector Estado a despesa corrente e de investimento em 2006 será "idêntica" à de 2005.
A eliminação dos benefícios fiscais à poupança, em 2005, foi justificada pelo então ministro das Finanças, António Bagão Félix, com o facto de existirem poucos portugueses que beneficiavam desses benefícios fiscais.
Além disso, canalizou as poupanças decorrentes do fim destes benefícios fiscais (avaliadas em 300 milhões de euros) para financiar a redução do corte de taxas de IRS, o qual, segundo o governante era sentido pelas classes mais desfavorecidas.
Teixeira dos Santos garantiu que o orçamento para 2006 será "sem truques" nem "cortes cegos", mas que irá significar um "forte ajustamento" para reduzir o défice orçamental.
O envio de auditores ("controllers") para todos os ministérios, a obrigatoriedade de passagem de facturas em todas as transacções comerciais, o fecho de alguns serviços do estado são outras das medidas que serão tomadas ou estão em fase de estudo.
Na reunião de dois dias dos ministros das Finanças da União Europeia, em Manchester, Portugal comprometeu-se a baixar o seu défice orçamental de 6,2% do PIB em 2005 para 4,8 em 2006, 3,9 em 2007 e 2,8 em 2008.
Segundo o ministro das Finanças, no orçamento de 2006 haverá um «forte ajustamento» baseado num exercício "credível e "sem truques" e que vai assentar muito na «contenção» da despesa.
Teixeira dos Santos assegurou que no próximo exercício orçamental não será feito recurso à sub-orçamentação, «como era habitual na área da saúde», nem recorrer a medidas extraordinárias, como a venda de património do Estado feita em 2004.
As despesas correntes e de investimento do subsector Estado vão ser idênticas às de 2005 sem que, no entanto, sejam feitos «cortes cegos» nem se comprometam as prioridades definidas.


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