INTERVISÃO - Vila Viçosa

Orçamento de Estado 2006

O Governo, na proposta do Orçamento do Estado hoje entregue na Assembleia da República, prevê um crescimento de 1,1% no produto interno bruto no próximo ano, com a taxa de desemprego a aumentar para 7,7% e a inflação a situar-se nos 2,3%.
Já o défice orçamental, tendo por base o PIB de 2000, deverá descer para 4,8% do PIB. Tendo por base o PIB de 95, o défice cai para 4,6%.
Para este ano o crescimento do PIB foi revisto em baixa para 0,5% e o de 2006 também foi revisto em baixa, pois antes o Executivo aguardava um crescimento de 1,4%. O FMI e o Banco de Portugal prevêem um crescimento de 1,2% no PIB em 2006.
Esta revisão deve-se à reavaliação da estimativa de crescimento real do PIB em 2005 (revisão em baixa de 0,8% para 0,5%) tendo em consideração a informação entretanto conhecida das Contas Nacionais Trimestrais para o 1º semestre do ano e informação de conjuntura disponível até meados de Outubro, altura em que o exercício de previsão foi concluído.
O Governo cita ainda a actualização das hipóteses relativas ao enquadramento externo, o que se traduziu num contexto menos favorável ao crescimento da economia portuguesa, quer pela via de preços mais altos das matérias-primas (nomeadamente do petróleo), quer pela via de um crescimento económico mais baixo nos principais parceiros comerciais, que se reflectiu numa revisão em baixa da procura externa relevante para o crescimento das exportações portuguesas.
«A aceleração do crescimento deverá ser impulsionada pelo crescimento das exportações líquidas uma vez que a procura interna deverá manter um ritmo de crescimento próximo do estimado para 2005», refere o Executivo no relatório.
Desemprego sobe
De acordo com as mesmas previsões do Governo, a taxa de desemprego deve subir dos 7,4% previstos para este ano para 7,7% em 2006.
O modesto crescimento da actividade económica não permitirá melhorias significativas na situação do mercado de trabalho, perspectivando-se um ligeiro aumento do emprego e a manutenção da taxa de desemprego num nível elevado.
A taxa de inflação em 2006, medida pela variação média anual do deflactor do consumo privado, deverá manter-se em 2,3%. «A posição cíclica da economia e o pressuposto da continuação da moderação salarial justificam o comportamento da inflação prevista para 2006», refere o Governo.
«O nosso contributo está aqui, fica a aguardar o contributo dos outros sectores para o crescimento da economia», disse o ministro das Finanças na apresentação da proposta de Orçamento do Estado, que classificou de «credível, de consolidação e de crescimento».
Receitas aumentam 1,2%
A proposta de Orçamento do Estado para 2006 contempla uma previsão de aumento das despesas do Estado em 1,2% para os 43,06 mil milhões de euros, um abrandamento face à previsão de subida de 4,7% para a totalidade deste ano.
As receitas fiscais deverão registar um crescimento de 6,8% para os 32,42 mil milhões de euros